Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2009 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 1.417, de 19 de outubro de 2009Altera o item “I” do artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.323/2.008 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.