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Congresso

Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)

Lei nº 310, de 11 de abril de 1988

Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de controle da Poluição das Aguas e Mananciais de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Data
11 de abril de 1988
Número
310
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • comissão permanente. poluição das aguas. mananciais. controle da poluição. comissão.