Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina–MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.852, de 10 de março de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697/2024 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina –MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.873, de 28 de abril de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697/2024 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina –MT. Conselho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.