Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a juntada dos anexos atualizados com o RGA concedido pela Lei Municipal nº 2.659/2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2024
Autoria: camara municipal - presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.659, de 23 de janeiro de 2024Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.