Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 564, de 22 de abril de 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a lotear área urbana no Setor Nova Brasília e dá outras providencias.
- Data
- 22 de abril de 1994
- Número
- 564
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- loteamento. lote. lotear área. área urbana. lotes.