Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 557, de 08 de março de 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos de uma categoria econômica para outra, de um órgão para outro, de uma Secretaria para outra e dá outras providencias.
- Data
- 8 de março de 1994
- Número
- 557
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- abertura de credito. credito adicional. remanejamento. recursos.