Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Reestrutura os valores monetários estipulados para o nível 10 da Lei Municipal nº 433 de 03 de outubro de 1991 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 550, de 11 de fevereiro de 1994Revoga a Lei Municipal nº 477 de 27 de novembro de 1992 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.