Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs 2.353/2021 e 2.376/2022 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.353, de 21 de dezembro de 2021Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.376, de 22 de fevereiro de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.