Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos no Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2020
Autoria: Eduardo Ribeiro da Silva
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.