Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.