Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Basica e Dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Basica e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.