Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria e dá outras providencias. Incra.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.