Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de convênio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.272, de 26 de maio de 2021Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento ate 31 de dezembro de 2021, e altera Lei Municipal nº 2.144 de 15 de maio de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.839, de 10 de fevereiro de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.144/2019 que autoriza a consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.078, de 30 de junho de 2026Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.144/2019 que autoriza a consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.