Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga as Leis Municipais 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.879, de 23 de junho de 2015Atualiza os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.051, de 14 de dezembro de 2017Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.879/2015, que Atualiza os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.