Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.097/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.097, de 19 de junho de 2018Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.