Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.816, de 22 de julho de 2014Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.