Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 1.507, de 18 de outubro de 2010
Dispõe sobre a criação dos cadastros de pessoas Portadores de marca-passo ou outros equipamentos Metálicos e dá outras providencias.
- Data
- 18 de outubro de 2010
- Número
- 1507
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- marca passo. marca-passo. portadores. cadastro. equipamentos metalicos. equipamentos. equipamento.