Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação do art. 26 da Lei Municipal nº 1.314/2.008 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 1.314, de 22 de setembro de 2008Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2009 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.