Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)

Lei nº 1.404, de 08 de outubro de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar no Município de Nova Xavantina o serviço especial de prevenção e atendimento a adolescente gestante.

Data
8 de outubro de 2009
Número
1404
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • adolescente. gravidez. gravida. serviço especial. atendimento. adolescente gravida. prevenção. prevenir. saúde. saude.