Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 1.404, de 08 de outubro de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar no Município de Nova Xavantina o serviço especial de prevenção e atendimento a adolescente gestante.
- Data
- 8 de outubro de 2009
- Número
- 1404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- adolescente. gravidez. gravida. serviço especial. atendimento. adolescente gravida. prevenção. prevenir. saúde. saude.