Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 1.238, de 28 de agosto de 2026
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – PMALFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 28 de agosto de 2026
- Número
- 1238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada