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Congresso

Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)

Ato Legislativo nº 6, de 13 de agosto de 2026

Art. 1º. HOMOLOGAR e dar publicidade à recomposição interna dos cargos de direção da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, a qual passará a funcionar com a seguinte estrutura de comando: I - Presidente: Vereador Edivan de Jesus da Silva (União Brasil); II - Relator: Vereador Mariozan Aparecido Fogaça (Republicanos). Art. 2º. DECLARAR que a composição nominal dos membros titulares e suplentes do referido órgão técnico permanece integralmente preenchida e inalterada, mantendo-se o Vereador Hezio Silvino de Camargo (União Brasil) na condição de membro efetivo e preservando-se as indicações originais de suplência.

Data
13 de agosto de 2026
Número
6
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada