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Congresso

Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)

Decreto Legislativo nº 2, de 08 de julho de 2026

Artigo 1º - Fica decretado, na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 18 a 31 de julho de 2026. Artigo 2º - Não haverá expediente no período de 20 a 24 de julho de 2026.

Data
8 de julho de 2026
Número
2
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada