Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
“DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL PARA O COMBATE AOS MOSQUITOS “AEDES AEGYPTI” E AËDES ALBOPICTUS” E A PREVENÇÃO À DENGUE E DEMAIS DOENÇAS POR EL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2018
Autores: Edivan de Jesus da Silva - 2º Secretario, Cleyton José Zanatta - Presidente, Jorge da Cunha - 1º Secretario, Raul Batistello - Vice Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal.