Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 616, de 24 de junho de 2014
CRIA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT.
- Data
- 24 de junho de 2014
- Número
- 616
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.126, de 08 de fevereiro de 2024“ALTERA A LEI MUNICIPAL 616/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL”.