Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2016 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 535/2013, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TÁXI COM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2016
Autoria: Joãozinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.