Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.