Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 1.174, de 11 de março de 2025
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 11 de março de 2025
- Número
- 1174
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 258, de 18 de dezembro de 2007Art. 1º Esta lei dispõe sobre a instituição, reformulação da gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Santa Helena - MT.