Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
SUMULA:“DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 578/2013 QUE CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.