Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 1.213, de 09 de dezembro de 2025
Art. 1º Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.
- Data
- 9 de dezembro de 2025
- Número
- 1213
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada