Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 1.216, de 15 de dezembro de 2025
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo Socioeducativo e Esportivo, denominado “Caminhos do Futuro”, no âmbito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, com foco na promoção da inclusão social, educação e bem-estar de crianças e adolescentes.
- Data
- 15 de dezembro de 2025
- Número
- 1216
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada