Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de dezembro de 2024
Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, no período de 23 de dezembro a 01 de fevereiro, conforme consta no artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis: ... Artigo 2º - Não haverá expediente nos períodos de 24 a 26 de dezembro de 2024 e de 02 a 07 de janeiro de 2025.
- Data
- 19 de dezembro de 2024
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada