Câmara Municipal de Nova Maringá (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL O MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 108, de 27 de outubro de 1995REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 077 DE 14 DE JUNHO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.