Câmara Municipal de Nova Guarita (MT)
Ementa: Altera o caput e o § 1º do art. 59-A da Lei Complementar Municipal nº 047/2018, com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2026, para incluir os Coordenadores Pedagógicos e Diretores Escolares no rol de beneficiários da Gratificação de Desempenho Educacional (GDE), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2026
Autoria: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito