Câmara Municipal de Nova Guarita (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Guarita - CONSEG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito