Câmara Municipal de Nova Guarita (MT)
“RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PORTAL DA AMAZONIA – CIDSPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2026
Autoria: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito