Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 818, de 01 de julho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de julho de 2005
- Número
- 818
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- tre
- cartório
- eleitoral