Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 813, de 01 de julho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO, PARA TANTO ABRINDO CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de julho de 2005
- Número
- 813
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- trt
- credito
- construção
- instalação.