Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 813, de 01 de julho de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO, PARA TANTO ABRINDO CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de julho de 2005
Número
813
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • trt
  • credito
  • construção
  • instalação.