Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 794, de 08 de dezembro de 2004
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO ÀS DECORAÇÕES NATALINAS 2004, NO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de dezembro de 2004
- Número
- 794
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- natal
- imposto