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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 788, de 12 de novembro de 2004

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS)

Data
12 de novembro de 2004
Número
788
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • credito
  • indio.