Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 788, de 12 de novembro de 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS)
- Data
- 12 de novembro de 2004
- Número
- 788
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- credito
- indio.