Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO – HOSPITAL REGIONAL)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 865, de 10 de julho de 2006REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI 778/2004, QUE TRATA DA DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DE UMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.