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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 768, de 01 de julho de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OPAN – OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA COM O FIM DA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENW MAWE.

Data
1 de julho de 2004
Número
768
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • índio