Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 052/85, EM SEU ARTIGO 8º E ANEXO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 52, de 19 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.