Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE GOVERNO – MT – COLÉGIO ANCHIETA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 750, de 06 de abril de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ALTERAÇÃO DA LEI N.º 725/2003 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE GOVERNO COLÉGIO ANCHIETA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.