Câmara Municipal de Juína (MT)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. (ORÇAMENTO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 789, de 12 de novembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4.º DA LEI 724/2003 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.