Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 678/2003 E A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 12.435, DE 06 DE JUNHO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 678, de 02 de maio de 2003DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.