Câmara Municipal de Juína (MT)
REVISA, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, REAJUSTANDO-OS EM 20% (VINTE PONTOS PERCENTUAIS) SOBRE OS VALORES ESTABELECIDOS PELAS LEIS N.º 580/2000 E 581/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 580, de 26 de dezembro de 2000FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 581, de 26 de dezembro de 2000FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.