Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 680, de 14 de maio de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OPAN – OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA COM O FIM DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENE NAWE.
- Data
- 14 de maio de 2003
- Número
- 680
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- índios
- ambiente
- preservação