Câmara Municipal de Juína (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “B” E “C” DO ARTIGO 4.º, DA LEI N.º 670/2002 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orçamentária Anual nº 670, de 14 de novembro de 2002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. (ORÇAMENTO)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.