Câmara Municipal de Juína (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII, DA LEI MUNICIPAL N º 575 DE 21/11/2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 575, de 17 de outubro de 2000REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 383, DE 16/03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.