Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 538, de 15 de setembro de 1999
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA XANÉ – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA, ATRIBUI-LHE COMPETÊNCIAS, AUTORIZA FIRMAR DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de setembro de 1999
- Número
- 538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação